Esta Política de Privacidade explica como a Prismatic coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais legislações aplicáveis.
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados através da Prismatic e de seus aplicativos, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a Wagoo LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 50.260.874/0001-56, com sede no Brasil. Para exercer seus direitos como titular de dados, utilize os canais de atendimento indicados ao final desta Política.
2. Dados que coletamos
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail e CPF, informados ao criar sua conta no aplicativo.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor de pagamento (atualmente InfinitePay). Não armazenamos credenciais bancárias nem dados sensíveis de pagamento em nossos servidores.
- Dados de dispositivo e uso: identificador técnico do dispositivo (fingerprint), versão do sistema operacional e do aplicativo, e informações necessárias para autorizar o acesso e aplicar os limites contratados no seu plano.
- Dados de suporte: conteúdo das mensagens trocadas com nosso suporte, quando você entra em contato.
- Dados de indicação (afiliados): se você participa do programa de afiliados, também tratamos dados de comissão, indicações realizadas e dados bancários/Pix necessários para pagamento de comissões.
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) para operação do serviço.
3. Para que usamos seus dados e em qual base legal
- Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): criar e manter sua conta, liberar o acesso aos produtos contratados, processar pagamentos, aplicar limites do plano e prestar suporte.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): emissão de documentos fiscais, atendimento a determinações de autoridades e cumprimento de obrigações do CDC (ex.: reembolsos).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes (ex.: abuso do direito de reembolso), segurança da plataforma e melhoria do serviço, sempre de forma proporcional e sem prejudicar seus direitos e liberdades fundamentais.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com parceiros que viabilizam o serviço, sempre resguardando a proteção adequada:
- Processador de pagamento (InfinitePay), para processar cobranças e estornos;
- Infraestrutura de banco de dados e hospedagem (Supabase e provedores de nuvem subjacentes), para armazenamento seguro da sua conta e dos dados de uso;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.
5. Transferência internacional de dados
Nossa infraestrutura de banco de dados pode estar hospedada em servidores localizados fora do Brasil, operados por provedores que adotam padrões internacionais de segurança e privacidade. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais e garantias adequadas de proteção de dados.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis (em regra, 5 anos) e o histórico mínimo necessário para prevenção a fraudes em reembolsos, mesmo após a exclusão da conta, nos termos do legítimo interesse descrito no item 3.
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de retenção previstas no item 6;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais informados no item 9. Responderemos em prazo razoável, observado o disposto na LGPD.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo controle de acesso por perfil, políticas de segurança em nível de banco de dados (RLS) e criptografia em trânsito. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos conforme exigido pela LGPD.
9. Contato e encarregado de dados (DPO)
Para dúvidas sobre privacidade, exercício dos seus direitos como titular de dados, ou contato com o nosso encarregado de proteção de dados (DPO), fale conosco pelo e-mail contato@prismatic.app.br ou pelo WhatsApp +55 11 5104-4789.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais.