Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Prismatic e de todos os aplicativos do seu ecossistema (incluindo, sem limitação, ClipMind, PrismFind, PrismScrapper e outros que venham a ser lançados). Ao baixar, instalar, acessar ou usar a Prismatic ou qualquer um dos seus produtos, você (doravante "Usuário" ou "você") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Identificação do fornecedor
A Prismatic é desenvolvida, mantida e comercializada por Wagoo LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 50.260.874/0001-56, com sede no Brasil ("Prismatic", "nós"). Os pagamentos são processados por provedor de pagamento parceiro em nome da Wagoo LTDA, cuja identificação consta no comprovante de cada transação. Para atendimento e exercício de direitos do consumidor, utilize os canais oficiais indicados no item 13.
2. O que oferecemos
A Prismatic é um ecossistema de aplicativos de desktop voltado à criação, automação e gestão de conteúdo digital. O download e a instalação do aplicativo principal (launcher) são gratuitos; alguns produtos e recursos exigem assinatura paga para desbloquear seus recursos, conforme descrito em cada página de produto no momento da compra.
Os produtos podem interagir com plataformas e redes sociais de terceiros (ex.: TikTok, Instagram, Shopee). A Prismatic não é afiliada, patrocinada ou endossada por essas plataformas, e o uso de suas APIs e serviços está sujeito aos termos próprios de cada uma delas.
3. Cadastro e conta
- A criação de conta é feita dentro do aplicativo e é pessoal, individual e intransferível.
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro (nome, e-mail e CPF), sob pena de suspensão do acesso e responsabilização por eventuais danos causados por informações falsas.
- Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade da sua senha e demais credenciais de acesso, bem como por toda atividade realizada através da sua conta.
- É proibido criar múltiplas contas para burlar limites de uso, promoções, descontos de primeira compra ou a garantia de reembolso descrita no item 6.
4. Licença de uso e propriedade intelectual
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar os aplicativos da Prismatic, exclusivamente conforme os limites do seu plano ativo. Todo o software, marcas, logotipos, layouts, textos e demais materiais que compõem a plataforma são de propriedade da Prismatic ou de seus licenciantes e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É vedada a cópia, engenharia reversa, redistribuição ou exploração comercial não autorizada de qualquer parte da plataforma.
5. Assinaturas, planos e pagamentos
- As assinaturas são processadas por meio de provedor de pagamento parceiro (atualmente InfinitePay), através de link de pagamento seguro, com os meios de pagamento exibidos na própria página de pagamento (ex.: Pix). O pagamento é feito diretamente ao provedor; não temos acesso às suas credenciais bancárias.
- Cada plano exibe, no momento da compra, sua duração, seus limites (ex.: contas sociais, dispositivos, créditos mensais) e seu preço. Esses limites prevalecem sobre qualquer expectativa não descrita explicitamente na tela de compra.
- A renovação não é automática: ao final da vigência do plano, o acesso é encerrado e você pode optar por renovar manualmente dentro do aplicativo.
- Você conta com a nossa garantia de reembolso de 7 dias, sujeita às condições descritas naquela política.
- Preços podem ser reajustados a qualquer momento para novas contratações; assinaturas já ativas mantêm o valor contratado até o fim da sua vigência.
6. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir de qualquer compra realizada na Prismatic em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa. As condições completas de exercício desse direito, incluindo a limitação à primeira assinatura por CPF/e-mail/dispositivo de cada plano, estão detalhadas na nossa Política de Reembolso, parte integrante destes Termos.
7. Uso aceitável
Ao usar a Prismatic, você concorda em não:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem);
- Tentar burlar limites de uso, licenças, mecanismos de segurança, autenticação ou controle de dispositivos;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte dos aplicativos;
- Revender, sublicenciar ou compartilhar seu acesso com terceiros fora dos limites do seu plano;
- Utilizar os aplicativos para automação em massa ou spam que viole os termos de uso das plataformas de terceiros integradas (ex.: TikTok, Instagram, Shopee) — a responsabilidade pelo cumprimento dessas regras é exclusivamente sua.
O descumprimento deste item pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
8. Limites de dispositivo
Cada plano define a quantidade de dispositivos autorizados simultaneamente para uso da sua conta. Você pode consultar e gerenciar seus dispositivos autorizados dentro do próprio aplicativo. Tentativas de burlar esse limite (ex.: uso de múltiplas identidades de dispositivo) violam o item 7 destes Termos.
9. Suspensão, bloqueio e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido do sistema de reembolso ou de descontos, ou determinação legal. Produtos podem entrar temporariamente em manutenção, o que suspende novas assinaturas e o acesso enquanto durar o ajuste, sem que isso configure descumprimento contratual pela Prismatic.
10. Limitação de responsabilidade
A Prismatic é fornecida "como está" e "conforme disponível". Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por: (a) resultados obtidos pelo uso das ferramentas em redes sociais e plataformas de terceiros, que possuem regras, algoritmos e políticas próprias fora do nosso controle; (b) eventuais bloqueios, restrições ou penalidades aplicadas por essas plataformas de terceiros em decorrência do uso da ferramenta; (c) perdas decorrentes de uso inadequado, configuração incorreta ou violação destes Termos pelo próprio Usuário. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados perante o consumidor, nos termos do CDC.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças legais, novos produtos ou melhorias na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais (app e/ou e-mail cadastrado) com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme faculta o CDC.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo e-mail contato@prismatic.app.br, pelo WhatsApp +55 11 5104-4789 ou pela nossa comunidade no Discord.